quinta-feira, 9 de maio de 2024

COMUNICADO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE TAUÁ

 A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, comunica a todas as mães tauaenses, que participam das atividades nos grupos das Unidades dos Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, que em cumprimento à lei eleitoral, Art. 73, "Parágrafo 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa"., NÃO poderá, portanto, realizar neste ano de 2024, a tradicional Festa do Dia das Mães nas Unidades com a distribuição de brindes e sorteios.




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